Texto-base alternativo apresentando pela chapa de oposição de esquerda e apoiadores à 2ª Conferência Estadual LGBT de São Paulo

Abaixo, texto base-alternativo apresentado pela chapa de oposição de esquerda e apoiadores à 2ª Conferência Estadual LGBT de São Paulo que ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de Outubro. O 28 de Junho apoiou esta iniciativa!

O texto-base da 2ª Conferência Estadual LGBT pinta em rosa a realidade vermelho sangue. Naquele tom, não é possível enxergar as medidas necessárias para acabar com a homofobia.

CENÁRIO INTERNACIONAL

O texto lembra que, no âmbito internacional, a crise econômica fomentou a intolerância e a homofobia, mas esquece o que os 99% de Wall Street, jovens na Espanha e Grécia, e o movimento 15 de outubro no Brasil gritam: que a conta dos bancos foi paga com cortes em investimentos sociais, inclusive onde só chegou uma “marolinha”…

O Brasil apoiou resoluções favoráveis às LGBT em organizações internacionais, mas sequer fez a lição de casa – ou podemos dizer que o Brasil tenha seguido a resolução nº 2.653 de 07.06.2001 da Assembleia Geral da OEA, que determina que os Estados-membros adotem “as medidas necessárias para prevenir, punir e erradicar” a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero?

Apesar de motivo de celebração, as decisões recentes do STF e STJ que garantiram o direito à união estável (STF) e ao casamento (STJ) a casais do mesmo sexo não teve nenhum paralelo nos outros poderes. Cabe lembrar que a ADPF 132, que assegurou que a decisão sobre união estável valesse para todo o Brasil, foi proposta pela Procuradora Geral da República interina, e não pelo Procurador nomeado por Lula e mantido por Dilma, no cargo desde 2009.

CENÁRIO FEDERAL

No âmbito federal, o texto-base contrapõe os inúmeros planos e programas do Executivo à bancada de conservadores e fundamentalistas do Congresso, reforçando a imagem de que estes seriam os reais inimigos do movimento LGBT.

Essa ilusão desloca a atenção do movimento para atores secundários e exime o governo do PT de sua real responsabilidade. A não aprovação do PLC 122 deve-se muito mais à falta de comprometimento do Executivo, que conta com ampla maioria no Congresso e simplesmente não elegeu a luta contra a homofobia como prioridade, servindo-se das LGBT como moeda de troca – como demonstrou a suspensão da distribuição do kit escola sem homofobia, instrumento fundamental para a estratégia mais eficaz: a educação.

[1] De qualquer forma, o PLC 122 não é a solução definitiva contra a homofobia, mas apenas um obstáculo ao discurso homofóbico, já que condenações reais contra os propagadores da intolerância na mídia cartelizada e que não atinjam apenas a população jovem, pobre e negra são praticamente impossíveis no sistema penal atual.

Deve-se retomar o foco em ações preventivas de longa duração, como o kit escola sem homofobia e as demais previstas no plano nacional LGBT.

CENÁRIO ESTADUAL

O texto-base lista uma série de medidas no âmbito do Executivo estadual, mas não fala de suas limitações. Por partir do diagnóstico da classe média, amplamente divulgado pela mídia, de acordo com o qual a violência homofóbica é um problema tópico de segurança pública, o governo estadual insiste em enfatizar a repressão e, ainda assim, não oferece recursos suficientes aos órgãos incumbidos dessa tarefa – a Decradi e a Comissão Processante da Lei nº 10.948/2001.

A Decradi padece do mesmo sucateamento sofrido pela polícia civil nos 16 anos de PSDB: baixos salários e pouquíssimos recursos para investigar crimes. Além disso, não funciona aos finais de semana – como descobriu o casal atacado recentemente na região da Paulista[2] .Uma única delegacia é insuficiente, devendo todas as delegacias estar preparadas e sensibilizadas para atender as LGBT, em qualquer momento e local do Estado, situação ainda muito distante da realidade.

Apesar de o orçamento estadual ter triplicado desde a criação da Lei nº 10.948/2001 (de 38 bi[1] em 2001 para 122 bi[2] em 2011), a Comissão Processante continua com apenas quatro membros, com escritório na Capital. Mesmo sem quase nenhuma divulgação, até 2010 houve 171 denúncias, 133 processadas até aquele momento, resultando em apenas 30 advertências e 7 multas.

A melhor estratégia de combate à homofobia é a prevenção, mas os órgãos responsáveis por pensá-la e exigir sua implementação[3] a – o Conselho Estadual LGBT[3] e a Coordenadoria de Políticas da Diversidade – tampouco têm condições de realizar suas missões.

A Coordenadoria conta com equipe mínima e, apesar de criada em 2009, só teve orçamento próprio neste ano[4]. Seus recursos, de toda forma, são exíguos diante do gigantismo de suas atribuições.

O Conselho Estadual LGBT seria o instrumento permanente da sociedade civil para pensar políticas públicas e fiscalizar a execução dos compromissos assumidos pelo Estado. No entanto, o Conselho espera há 1,5 ano ser instalado e corre o risco de ser esvaziado por eleições não democráticas. Nesse ínterim, não temos dados independentes sobre a efetividade do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

Sem regulamentação, divulgação e fiscalização, outras medidas apontadas, como o Plano Estadual e o Decreto nº 55.588 – que obriga servidores a tratar TTs por seu nome social – não passam de pedaços de papel.

Conclui-se que os órgãos repressores da homofobia devem ser reforçados, com o aumento dos membros da comissão processante da Lei nº 10.948/2001, bem como a Defensoria Pública, que ainda não serve todo o interior.

Além disso, o Estado deve prover muito melhor os órgãos responsáveis pela prevenção, fazendo grande divulgação da Lei nº 10.948/2001, [4] inclusive em repartições públicas (escolas especialmente), cuidando ainda da educação de servidores sobre os direitos humanos das LGBT, e orientando os professores e outros agentes em contato com crianças e adolescentes a educá-los. Lembre-se que o Estado tem responsabilidade constitucional pelos ensinos fundamental, médio e superior, cabendo-lhe, à falta de iniciativa da União, encampar o kit escola sem homofobia.

POBREZA

Sobre o tema da conferência nacional – pobreza – o texto-base se limita a medidas assistencialistas que, apesar de importantes, obviamente não dão conta do problema, e se cala a respeito do grande meio de superação da pobreza: o trabalho.

Apesar de a homofobia (e o sexismo e o racismo) permear todos os [5] momentos e espaços sociais, ela vigora com particular força no ambiente de trabalho, em razão de sua lógica hierárquica e antidemocrática. As trabalhadoras e trabalhadores LGBT têm pouca chance de se defender, seja por temerem as listas negras mantidas por empregadores, com os nomes dos trabalhadores que os processam, seja por os sindicatos não atentarem para suas demandas. Isso sem falar no momento da contratação, sobre o qual a fiscalização é ainda menor.

Para diminuir os efeitos desse problema, deve-se pensar em iniciativa similar à Lei nº 8.213/1991[5] – cujo art. 93 exige a contratação de pessoas com deficiência por empresas com grande número de empregados – destinada às LGBT cuja expressão da individualidade seja estigmatizada (TTs especialmente).

Além disso, é necessário que o Estado garanta a permanência das LGBT na escola, da qual fogem por serem vítimas de violência, e dê-lhes abrigo quando forem expulsas de casa pela família.

Relativamente à assistência social, deve-se investir na educação dos servidores e na segurança de seus usuários LGBT, e evitar a especialização de equipamentos, que invariavelmente são poucos e não darão conta da demanda[6] [7] .

CONFERÊNCIAS

O texto também se furta do debate acerca do caráter real das conferências propostas pelo governo federal. Entendemos que o fator que torna esses espaços verdadeiramente relevantes é a possibilidade da participação popular. Entretanto, o que temos vivenciado nos últimos anos é a completa burocratização do formato das conferências, que limita a participação popular sob justificativas pouco transparentes como a necessidade de criação de critérios de seleção por limitações de espaço e recursos financeiros. Em algumas conferências, também foi relatada a exclusão de participantes que não estejam vinculados a organizações reconhecidas pelo governo.

O exemplo mais contraditório é o da I Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009, que estabeleceu um critério de status especial para os empresários do setor das comunicação, que dispuseram de uma cota mais que desproporcional  de delegados (1/3 do total). Essa configuração expõe quais as reais intenções por trás da conferência, uma vez que os donos dos grandes conglomerados de mídia puderam interferir na votação do marco regulatório dos meios de comunicação social, a principal reivindicação dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país.

Dito isso, duas perguntas são imprescindíveis: a conferência prima de fato por seu caráter popular? Ou apenas ratifica o evidente privilégio da classe que detém o poder econômico no Brasil? Para nós, LGBT’s, que participamos desta II conferência e não vimos grande parte das resoluções tiradas em 2008 transformarem-se em políticas públicas concretas, é mais do que necessário refletir sobre a validade desses processos enquanto espaço real de diálogo com o poder público na luta por cidadania plena.

CONCLUSÃO

Exigimos, enfim, que este texto seja anexado ao oficial, utilizado como referência nos debates e trabalhos da 2ª Conferência Estadual LGBT, além de enviado à 2ª Conferência Nacional LGBT.


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